Imóveis irregulares podem trazer diversas implicações, como impossibilidade de financiá-lo, desvalorização do imóvel, menor valor de mercado, impedimento de legalização de comércios naquela edificação, e até a perda da propriedade. Por isso a venda de um imóvel irregular é mais difícil.
No caso de estabelecimentos comerciais, para adquirir o alvará de funcionamento, o imóvel também precisa estar regularizado.
O levantamento cadastral é uma etapa importante para a regularização do imóvel, pois é necessário para a emissão da escritura, um documento muito importante para o comprador, pois é através dela que a comprovação da transferência da propriedade vai ser feita no Cartório. Além disso ele também é a base para outros projetos, como prevenção e combate a incêndio.
Todo procedimento para comprovar a posse mansa e pacífica do imóvel – como ações de Usucapião, Imissão na posse e processos de desmembramento – precisa das plantas do imóvel (as exigências podem mudar de acordo com a prefeitura), que são entregues no projeto de Levantamento Cadastral.
O levantamento cadastral é uma atividade realizada em campo em que são tiradas as medidas do imóvel e coletadas informações do proprietário e dos vizinhos, para posterior elaboração de documentos como plantas de localização, de situação, cortes, fachadas e memorial descritivo, por exemplo, dependendo da legislação vigente em cada município, ou seja, nem todas as cidades exigem o mesmo tipo de planta para dar entrada no processo de regularização.
Existem três tipos de situações em que o levantamento cadastral é exigido:
Levantamento de edificações irregulares:
- Feito quando não há projetos anteriores. É realizado para regularizar um imóvel que foi construído sem alvará de construção. As prefeituras têm exigido que as edificações cumpram alguns parâmetros e caso não atendam a essas exigências, podem ser regularizadas mediante pagamento de taxas ou multas, a depender de cada legislação municipal.
Projetos modificativos:
- Realizado para documentar as adequações realizadas no imóvel ao longo do tempo desde a construção, que a difere do projeto inicial como reformas, demolições e novos cômodos.
Levantamento as built:
- Executado logo após a construção para representar o que realmente foi construído, para posterior avaliação de profissionais para verificar se a construção está de acordo com o projeto inicial
Trouxemos algumas informações para auxiliar na compreensão do processo de regularização de imóveis! Possui um imóvel apenas com recibo, contrato de compra e venda, ou pretende fazer um desmembramento e regularizar a propriedade? Busque assessoria jurídica ou de engenharia para saber quais medidas tomar na sua situação, pois cada caso pode ter a sua particularidade. Caso tenha alguma dúvida não hesite em nos contatar! Ficaremos felizes em ajudar!
